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Quando o assunto é qualidade do ar, o Brasil está muito longe de figurar entre os melhores. Em um ranking de 151 países, o país ocupa o 131º lugar, de acordo com o levantamento da empresa suíça IQAir, realizado no início deste ano. A baixa qualidade do ar brasileiro tem a ver principalmente com o excesso de emissões de gases de efeito estufa e o desmatamento acelerado de grandes biomas, de acordo com o estudo. De fato, em outubro do ano passado, a consequência da devastação foi vista no céu de grandes cidade, como Manaus, encoberta pela fumaça das queimadas da floresta por três dias consecutivos. De olho nesse cenário, que se torna mais caótico em grandes centros urbanos com a poluição dos carros, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 7/2021, que inclui a qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.
Apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSD) durante a pandemia, a PEC estabelece que o direito à qualidade do ar seja elevado ao patamar constitucional, para conferir maior segurança jurídica ao marco regulatório vigente. A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 1981), a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998) e diversas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelecem princípios, regras e parâmetros para manutenção da qualidade do ar. “Precisamos encarar a qualidade do ar interno com a mesma seriedade com que tratamos a qualidade da água que bebemos e dos alimentos que comemos”, disse Mara.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, 9 a cada 10 pessoas respiram ar poluído todos os dias, o que leva a mais de 7 milhões de mortes prematuras em todo o mundo. A maioria dos brasileiros mora em centros urbanos e passa a maior parte das suas vidas em ambientes fechados, onde a qualidade do ar é até cinco vezes pior do que em ambientes abertos – levando à baixa produtividade no trabalho e na escola.
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas aponta que estudantes e crianças em idade escolar são afetados pelo ar poluído dentro das instituições de ensino. Alunos, na média, podem ter tido uma baixa de desempenho de até 76 pontos nos resultados de seus exames no ENEM e a razão disso é biológica: poluentes atingem o sistema nervoso, causando maior nível de estresse. A PEC ainda precisa ser votada na CCJ e só então vira Projeto de Lei. Mas se aprovada em todas as instâncias pode ser um excelente propulsor de políticas públicas de saúde.
