Procuradoria-Geral do Estado afirma que prazo para governo de manifestar na ação ainda estava em curso.

Juíza da Vara de Execução Penal mandou interditar o maior presídio do estado para evitar que número de presos ultrapassasse 2 mil internos.

Imagem mostra muralha que divide a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona Rural de Boa Vista Alan Chaves/G1/Arquivo O governo do estado pediu nesta terça-feira (18) à juíza da Vara de Execução Penal que suspenda a decisão que mandou interditar parcialmente a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). No recurso, chamado de embargos de declaração com efeitos infringentes, a Procuradoria-Geral do Estado afirma que o governo não teve a oportunidade de defender no processo e que o prazo para isso ainda estava em curso. A decisão de interditar a penitenciária foi dada nesta segunda (17) pela juíza titular da Vara de Execuções Penais, Joana Sarmento, após pedido do Ministério Público de Roraima.

A medida foi tomada em razão da superlotação na unidade, que atualmente tem cerca de 2,2 mil presos. Na liminar, a juíza afirmou que o presídio não poderia ultrapassar mais de 2 mil internos e concedeu prisão domiciliar a presos do regime semiaberto.

Em um trecho da sentença, Joana afirmou que "o Executivo desconhece a principal lei da física: dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço.” O estado, ao pedir a suspensão da decisão, afirmou que houve erro material, com violação do contraditório e ampla defesa, tendo em vista que o estado teria 15 dias para se se manifestar nos autos.

"O prazo iniciou no dia 4.2 e terminaria no dia 27.2, portanto, não houve, no caso, ausência de interesse do Estado na demanda." Maior unidade prisional do estado, a penitenciária abriga detentos presos preventivamente, em regime fechado e no semiaberto.

O pedido para interdição da penitenciária foi ingressado pelo MPRR.

Na ação, foi citada a superlotação e surto de doenças de pele entre os internos.

A Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados de Roraima também são partes na ação.