Intelbras ofereceu trazer equipamentos por preço de custo ao governo.

Porém, aparelhos nunca saíram da China.

Compra de respiradores foi antes de exclusividade de empresa de SP, dizem e-mails Trocas de emails entre a Intelbras e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelam as dificuldades para a importação de 100 respiradores que seriam trazidos a preço de custo pela empresa catarinense ao governo do estado, que só faria o pagamento na entrega.

A aquisição foi feita em 25 de março, mas até esta sexta-feira (22) os equipamentos não haviam saído da China. Histórico No começo da gestão de crise da pandemia em Santa Catarina, o governo e a empresa Intelbras firmaram um protocolo de intenções para importação emergencial de respiradores.

A Intelbras não fabrica esse tipo de equipamento, mas possui uma unidade na China facilitaria o processo. A empresa ofereceu trazer os 100 equipamentos pelo preço de custo, sem nenhuma margem de lucro.

No total são 100 respiradores que custaram mais de R$ 6,5 milhões.

Com mais o custo de importação, a compra fecha em mais de R$ 7,1 milhões.

O governo só realizaria o pagamento quando os respiradores fossem entregues. Troca de emails No dia 26 de março, um dia depois da compra, a equipe da Anvisa diz que "Caso o Ventilador Pulmonar for regularizado e comercializado em jurisdição de algum país membro do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos poderá ser comercializado no país sem registro da Anvisa, consequentemente sem o Certificado de Autorização de Funcionamento, conforme RDC 356/2020". No dia 6 de maio, um representante da Intelbras entrou em contato com a Anvisa novamente por email.

No texto ele explica que, para sua surpresa, foi contatada por uma empresa do Brasil, a Exxomed, informando que obteve registro do equipamento na Anvisa e, ciente de que a Intelbras tinha comprado os respiradores diretamente do fabricante chinês, contatou a Intelbras para informar a necessidade da Declaração do Detentor do Registro - DDR. Ele continua falando que "em momento algum foi informado, seja pelo fabricante, Anvisa ou qualquer outro, que o ventilador estaria em processo de registro". O texto explica que a Intelbras não possui Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, já que atua no ramo eletroeletrônico e o objetivo era ajudar na compra.

E por fim, um pedido: "A Intelbras precisa de uma decisão que valide a importação segura dos equipamentos, caso contrário, irá cancelar a compra e pleitear a devolução dos valores pagos, deixando o Estado de Santa Catarina sem os 100 (cem) respiradores e a população sem o respaldo que esses equipamentos trariam". A Exxomed foi questionada pela NSC TV sobre quando esse pedido foi feito à Anvisa.

Por mensagem, o setor jurídico respondeu que no dia 2 de novembro de 2018 a Exxomed assinou com a fabricante chinesa Aeonmed o contrato de exclusividade de distribuição desse produto no Brasil.

Foi nessa oportunidade que a empresa chinesa autorizou a Exxomed a requerer o registro dos produtos na Anvisa.

A partir de então, começou um processo de inspeções internacionais e nacionais, testes de laboratórios demais exigências de certificação, que durou cerca de 18 meses.

Então, depois de obtidas todas as certificações, o registro foi requerido e deferido pela Anvisa em março de 2020. O advogado da Exxomed também apresentou outro email, em que a Anvisa teria avisado a Intelbras que, como o produto passa a ter registro perante a Anvisa, o importador precisa apresentar a declaração do detentor do registro.

Este email é do dia 27 de abril.

Um dia depois da resposta da Anvisa à Intelbras e dois dias depois da compra. Na quinta (21), a Associação Catarinense de Medicina também pediu ajuda à Comissão Externa de Enfrentamento ao Covid-19 para que o parlamento interceda junto aos órgãos competentes, especialmente junto à Anvisa para a pronta viabilização da importação dos respiradores. Veja mais notícias do estado no G1 SC