Assembleia de credores foi suspensa às 23h10 de quinta, e remarcada para começar às 13h desta sexta-feira (14), em Campinas.

Relicitação do terminal é 'plano A' para solucionar dívidas de R$ 2,88 bilhões.

Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas Ricardo Lima/Divulgação Um impasse entre a Aeroportos Brasil e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adiou a votação do plano de recuperação judicial para solucionar a crise financeira do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

Após cinco pedidos de adiamento, a assembleia de credores foi suspensa às 23h10 desta quinta-feira, e remarcada para começar às 13h desta sexta-feira (14).

A proposta inclui a relicitação da concessão como a principal alternativa para resolver a dívida de R$ 2,88 bilhões. O G1 tentou contato com a Anac para saber um posicionamento em relação ao impasse, mas não obteve retorno.

A reunião que teve início nesta quinta foi a terceira tentativa de concluir uma assembleia de recuperação judicial para solucionar a crise financeira de Viracopos.

Na primeira, o encontro foi encerrado por falta de quórum e, na segunda, a Justiça aceitou o pedido da concessionária de suspender o evento para ter "mais tempo de negociação".

Desta vez, a concessionária apostava na aprovação da nova proposta após uma longa negociação, principalmente com a Anac, principal credora do terminal.

No entanto, divergência entre as partes provocaram uma verdadeira novela, com cinco adiamentos ao longo do dia na tentativa de se chegar a um acordo. Caso a aprovação do plano se confirme nesta sexta, o aeroporto iniciará o procedimento para obter a relicitação do terminal com o governo federal.

O processo tem várias fases e não há um prazo definido para a conclusão.

Viracopos já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019. O plano A nova proposta foi protocolada à Justiça no dia 12 de dezembro.

Durante estes dois meses, Viracopos e os principais credores, entre eles a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que o plano de recuperação seria votado na assembleia desde que Viracopos aceitasse dar andamento no processo de devolver a concessão. No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só terá continuidade se houver uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados. Entenda a crise de Viracopos e o que pode acontecer com o futuro do aeroporto Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer a um decreto de arbitragem, que dispõe sobre litígios que envolvam a administração pública federal nos sistemas de transportes brasileiros.

Com a lei, seria possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão. Última opção Apesar de ter a relicitação como plano A, o posicionamento da concessionária é de que o aeroporto está sendo pressionado a dar andamento no processo.

Segundo a Aeroportos Brasil, a melhor solução para todas as partes seria a aprovação do plano de recuperação judicial, mas Viracopos não conseguiu negociar com os principais credores. As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – BNDES e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis.

A concessionária informou que atualmente não possui nenhum débito vencido, e que essas dívidas se referem ao que ainda vai vencer. Ainda há chance de venda? Outra possibilidade da concessionária para solucionar a dívida de R$ 2,88 bilhões é a venda do controle acionário para outra empresa.

Mesmo após a situação ter "esfriado" por conta do impasse para solucionar as dívidas e do possibilidade de relicitar o aeroporto, a concessionária ainda mantém a esperança e confirma que grupos investidores ainda têm interesse na compra do ativo de Viracopos. A crise de Viracopos A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise.

A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas.

Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação. Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto.

À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um "plano B" caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que deve acontecer agora. O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac.

De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura. Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento - que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais. A não desapropriação das áreas inclusive foi incluída na liminar da Justiça Federal favorável a Viracopos e foi uma das razões para a redução do valor das outorgas. A Infraero detém 49% das ações de Viracopos.

Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária.

Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões. Veja mais notícias da região no G1 Campinas