Medida não tramitou no Congresso dentro do prazo; situação leva estudantes a procurarem documento, que é gratuito, enquanto ele ainda pode ser emitido.

Simulação do ID Estudantil Divulgação/MEC A medida provisória que criou a carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), chamada de ID Estudantil, perderá a validade no próximo domingo (16) porque o tema não entrou em votação no Congresso. Entretanto, quem tirou a carteirinha poderá continuar usando até dezembro – como a MP tem efeito imediato, quem fez o documento tem o respaldo de que ela estava vigente quando foi emitida.

O documento dá acesso à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Após o vencimento da MP, a ID Estudantil não poderá mais ser expedida.

A alternativa será recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento (leia mais abaixo). Meia-entrada: veja perguntas e respostas sobre o tema Questionado pelo G1, o MEC não deu retorno sobre qual ação vai tomar após o fim da vigência da MP – por lei, o governo não pode apresentar outra medida provisória sobre o mesmo tema dentro do ano de vigência.

No fim de semana, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista ao Canal Brasília que a alternativa será enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, voltando a tramitação à estaca zero. Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista – formada por deputados e senadores.

Depois, ainda deveria ser apreciada na Câmara e no Senado.

Este processo não ocorreu dentro dos 120 dias que a MP teve validade (excluindo o período de recesso parlamentar). A situação levou os estudantes a buscarem o documento nos últimos dias.

Até a semana passada, o governo havia emitido 258 mil documentos.

Na terça, o total já havia subido para 277 mil.

Na quarta (12), às 12h30, eram 283,3 mil.

Duas horas depois, às 14h30, eram 284.363. O G1 pediu acesso a dados detalhados do MEC sobre a emissão de IDs, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Para o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), a emissão gratuita do documento estudantil é uma iniciativa que deve permanecer.

"É um direito, por isso não se cobra", afirmou.

O presidente da União dos Estudantes (UNE), Iago Montalvão, vê o vencimento da MP como uma "derrota do governo", já que não houve articulação para priorizar o projeto. "Consideramos que é uma derrota do governo, fruto da postura que eles assumiram, autoritária e monocrática, ao enviar essa medida ao Congresso.

Mais uma vez sem diálogo com os parlamentares e sobretudo porque representa uma verdadeira medida de exceção para atacar e perseguir diretamente as entidades estudantis que têm sido importantes espaços de organização de oposição do governo Bolsonaro", afirmou. Custos Após anunciar a ID Estudantil, o MEC divulgou a criação de um aplicativo para emitir o documento.

Não foram informados os custos envolvidos no desenvolvimento desta plataforma.

No Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, há o registro de um contrato de valor inicial de R$ 12,6 milhões para o desenvolvimento e manutenção do projeto ID Estudantil.

Não está claro se todo o valor foi aplicado e nem se estes foram os únicos custos envolvidos na operação. Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" afirma que o MEC gastou R$ 2,5 milhões em publicidade para divulgar a carteirinha estudantil digital – terceiro maior custo da pasta.

A primeira é o projeto Conta Pra Mim, que incentiva pais a lerem para os filhos, e o segundo maior custo foi o Enem, que teve 5,1 milhões de estudantes inscritos. Para emitir a ID estudantil, o governo afirma que gasta R$ 0,15 centavos a cada carteirinha.

De acordo com o site do MEC voltado à ID, foram gastos R$ 42.654,45 para emitir os 284.363 documentos, até as 14h30. Alternativas Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete. Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades.

A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50).

Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.